Regulamento do Concurso “Escola Alerta!” 2014/2015

 

12ª Edição

 

 

Capítulo I

 

Disposições iniciais

 

Artigo 1.º

 

Âmbito

 

No âmbito das suas competências, o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., promove o Concurso de âmbito nacional “Escola Alerta!”, dirigido às escolas e no qual devem participar os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino básico e secundário, público e privado.

 

Artigo 2.º

 

Objetivos

 

Este Concurso visa:

 

• Sensibilizar e mobilizar os alunos para a igualdade de oportunidades e para os direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com deficiência.

 

• Sensibilizar e mobilizar os alunos para a participação na superação da discriminação de que são alvo as pessoas em geral e em particular as pessoas com deficiência.

   

• Promover a participação das escolas e da comunidade na construção de uma sociedade para todos.

• Divulgar trabalhos elaborados por alunos sob a orientação pedagógica de docentes, que consistam no desenvolvimento dos princípios consignados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei de Bases da Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação das Pessoas com Deficiência, mediante a apresentação de propostas de solução exequíveis e inovadoras para a sua concretização.

 

Artigo 3.º

 

Destinatários

 

• Podem candidatar-se a este Concurso os estabelecimentos de ensino com alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, público e privado.

• O concurso é igualmente destinado aos centros educativos da área da Reinserção Social e instituições educativas sob a tutela do Ministério do Emprego, da Solidariedade e da Segurança Social.

 

Artigo 4.º

 

Fases e Categorias

 

• O Concurso desenvolve-se ao longo de duas fases:

  a) Na 1ª fase, procede-se à seleção dos trabalhos ao nível da escola.

  b) Na 2ª fase, procede-se à seleção dos trabalhos ao nível nacional.

• O concurso abrange duas categorias (categorias 1 e 2), de acordo com os níveis de ensino:

• A Categoria 1, na qual podem apresentar trabalhos os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e

• A Categoria 2, na qual podem apresentar trabalhos os alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário.

 

Artigo 5.º

 

Prémios

 

• Tanto na categoria 1 (1º e 2º ciclos do ensino básico) como na categoria 2 (3º ciclo do ensino básico e ensino secundário) são atribuídos três prémios pecuniários, sendo o primeiro no montante de 2.000,00 euros, o 2º no montante de 1.000,00 euros e o 3º no montante de 750,00 euros.

• É igualmente atribuído um troféu ao vencedor de cada uma das categorias.

• São atribuídos diplomas a todos os alunos, docentes e escolas participantes nos trabalhos premiados pelo Júri Nacional.

• Aos trabalhos concorrentes não premiados, é atribuído um certificado de participação, dirigido a todos os alunos e docentes participantes.

• O montante recebido no âmbito do prémio pecuniário destina-se à aquisição de material bibliográfico e informático, que reverta a favor da escola e beneficie diretamente os alunos da escola, podendo ainda ser aplicado em meios de divulgação dos trabalhos premiados, designadamente folhetos e CD’s e respetiva apresentação pública.

 

Artigo 6.º

 

 

Atribuição de Prémios

 

• O material adquirido no âmbito do prémio pecuniário deve estar devidamente identificado, com os logotipos do “Escola Alerta!” e do INR I.P., como tendo sido obtido através do “Concurso Escola Alerta!”.

• Após a compra dos materiais ou a aquisição de serviços, a Escola deve remeter ao INR, I. P., até 30 de outubro de 2015, declaração que enquadre a aplicação do prémio de acordo com o nº 5 do artigo 5º bem como cópia dos documentos de despesa.

• Para efeitos de atribuição do prémio, a Escola deve apresentar ao INR, I.P., cópia da  certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a  Fazenda Nacional e a Segurança Social ou, em alternativa, ao abrigo do Decreto-Lei nº  114/2007, de 19 de abril, autorização expressa para a Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) revelarem a  situação contributiva através da consulta direta, nas respetivas páginas eletrónicas.

• O Júri Nacional reserva-se o direito de não atribuir um ou mais dos prémios, atenta a qualidade dos trabalhos apresentados.

• O Júri Nacional pode atribuir menções honrosas, devidamente fundamentadas.

 

 

Capítulo II

 

Natureza e conteúdos dos trabalhos

 

Artigo 7.º

 

Natureza e formato dos trabalhos

 

• Os trabalhos devem conter textos descritivos, acompanhados de suportes audiovisuais.

• Os trabalhos são realizados em grupo pelas crianças e jovens, com a orientação de um ou mais docentes.

• Os trabalhos podem ser produzidos em forma de desenhos, fotografias, colagens, CD, DVD, PowerPoint ou outros.

• A apresentação dos trabalhos não pode exceder 15 minutos de duração.

• Os trabalhos selecionados devem ser divulgados na página web da Escola, com indicação ao INR, I.P., do respetivo link.

• A escola deve assegurar que é respeitado o direito à imagem, no caso de o trabalho conter fotografias ou imagens de pessoas.

 

Artigo 8.º

 

Sensibilização e divulgação

 

Os trabalhos devem estimular os alunos a promover a sua divulgação junto dos agentes locais, designadamente autarquias, serviços de saúde, estabelecimentos comerciais, recorrendo à elaboração de folhetos e publicitação on line, sensibilizando e reforçando a responsabilidade e o empenho desses agentes, no sentido da garantia dos direitos e da participação das pessoas com deficiência.

 

 

Capítulo III

 

Do processo de candidatura

 

Artigo 9.º

 

Candidatura

 

• Cada um dos trabalhos deve ser apresentado em suporte digital, acompanhado de uma imagem de capa (em formato JPG, TIF ou outro compatível com o Windows) que o represente e identifique, bem como do respetivo Formulário de candidatura, disponível na página web do http://www.inr.pt/content/1/412/concurso-escola-alerta, localizada no sítio do INR, I.P. (http://www.inr.pt).

• Cada um dos trabalhos propostos a concurso deve ser devidamente identificado em todas as peças que o compõem, sob pena de exclusão, contendo: (I) título do trabalho e ano letivo do concurso; (II) categoria a que concorre; (III) denominação da escola.

• Cada um dos trabalhos candidatos deverá estar divulgado na Internet, em página web da respetiva escola, cujo endereço (URL) será disponibilizado ao INR, I.P., devendo essa divulgação conter uma Memória Descritiva cujos conteúdos sejam os solicitados no ponto 2.1. do Formulário de Candidatura e a identificação dos parceiros / entidades externas à escola que estiveram envolvidas no projeto. Estes conteúdos deverão permanecer disponíveis na referida página web, para possibilitar uma mais ampla divulgação dos mesmos.

• Os trabalhos que venham a ser selecionados pelo Júri da Escola na(s) categoria(s) 1 e/ou 2, são remetidos ao INR, I.P., até ao dia 24 de abril de 2015, juntamente com a Ficha de identificação da escola e trabalhos realizados, que se encontra disponível na página web do “Escola Alerta!” http://www.inr.pt/content/1/412/concurso-escola-alerta, localizada no sítio do INR, I.P. (http://www.inr.pt).

 

Capítulo IV

 

Do processo de apreciação e seleção dos trabalhos

 

Artigo 10.º

 

Apreciação dos trabalhos

 

• A apreciação e seleção dos trabalhos processam-se separadamente nas categorias 1 e 2, definidas segundo os níveis de ensino.

• Os trabalhos são submetidos à apreciação de júris ao longo das duas fases do concurso:

• 1.ª Fase – Júri da Escola;

• 2.ª Fase – Júri Nacional.

• A constituição do Júri da Escola é da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.

• A constituição do Júri Nacional é da responsabilidade do INR, I.P., que presidirá.

• O Júri da Escola deve ser composto por um número ímpar de elementos.

• O Júri Nacional deve ser composto por um número ímpar de elementos, num mínimo de cinco.

• O Júri da Escola reúne e define os critérios de avaliação e respetiva grelha, documentos a publicitar no site da Escola.

• O Júri Nacional reúne até 30 dias após o lançamento do Concurso e define os critérios de avaliação e respetiva grelha, documentos a publicitar no site do INR, I.P..  

• O Júri da Escola pode selecionar até dois trabalhos de cada uma das categorias.

• O Júri da Escola e o Júri Nacional, podem, caso considerem conveniente, auscultar o parecer de peritos externo

 

Artigo 11.º

 

ATIVIDADES

 

Para a prossecução e desenvolvimento dos diversos objetivos e etapas do “Escola Alerta!” 2014/2015, destacam-se as seguintes datas-limite, associadas aos respetivos momentos-chave deste Concurso

 

PRAZOS – Ano 2014/2015

1. Constituição e 1ª reunião do Júri Nacional

Até 30 dias após o lançamento do Concurso

2. Entrega dos trabalhos nas escolas

Até 10 de abril

3. Reunião dos júris das escolas e classificação dos trabalhos

Até 17 de abril

4. Entrega dos trabalhos no INR, I.P.

Até 24 de abril

5. Reunião do Júri Nacional e classificação dos trabalhos

Entre 4 e 15 de maio

6. Divulgação e entrega dos prémios nacionais

Em data a definir

 

Artigo 12.º

 

Entrega dos prémios e divulgação dos trabalhos premiados

 

• Na entrega dos prémios importa dar visibilidade aos trabalhos e aos objetivos subjacentes a este concurso.

• A cerimónia de entrega dos prémios nacionais deve decorrer numa das escolas premiadas na edição anterior do concurso.

• Os logotipos do “Escola Alerta!” e do INR, I.P., devem constar, juntamente com os das outras entidades organizadoras, em todos os documentos utilizados na divulgação da cerimónia de entrega de prémios referida no número anterior, bem como ser devidamente utilizados em todos os formatos de publicitação (placards institucionais, comunicações, etc.) de realização de atos públicos.

• Os trabalhos premiados são divulgados on line, devendo os endereços das respetivas páginas (URL) ser enviados ao INR, I.P., para efeitos de divulgação a nível nacional.

• O cumprimento dos princípios básicos da acessibilidade à web deve ser assegurado, para o que se sugere a consulta da página web da Unidade Acesso da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (http://www.acessibilidade.gov.pt/).

 

Artigo 13.º

 

Direitos de autor

 

• Os trabalhos apresentados a concurso devem salvaguardar os direitos de autor.

• Os trabalhos enviados para classificação pelo Júri Nacional podem ser expostos e/ou publicados, no todo ou em parte, pelo INR, I.P., no âmbito de ações de caráter pedagógico e como forma de servir os objetivos da instituição e do “Escola Alerta!”, ficando devidamente salvaguardados os direitos de autor.

• Os trabalhos premiados constituem propriedade do INR, I.P..

• Os trabalhos não premiados podem ser devolvidos a partir de 30 de outubro de 2015, mediante solicitação escrita, efetuando-se a devolução por conta e expensas das Escolas.

 

Artigo 14.º

 

Sanções

 

Os trabalhos que não tenham sido executados ou apresentados nos termos deste regulamento, serão desclassificados.

 

 

Artigo 15.º

 

Omissões

 

 As dúvidas e omissões que resultem da aplicação do presente regulamento serão resolvidas, em qualquer fase do concurso, pelo Júri Nacional.

 Da deliberação de qualquer um dos júris não cabe recurso